Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do portal NobreJus, mantido por Nobre Colega Portais, Servidores e Serviços Ltda., CNPJ nº 14.313.569/0001-11. Ao navegar, criar conta ou utilizar o assistente de inteligência artificial, você concorda com as condições abaixo.

1. O que o NobreJus é (e o que não é)

• O NobreJus é um portal de conteúdo jurídico informativo e de conexão entre pessoas com dúvidas e profissionais cadastrados.
• Não prestamos serviços de advocacia nem emitimos pareceres. Nenhum conteúdo do site ou resposta do assistente de IA constitui consulta jurídica, e o uso da plataforma não cria relação advogado-cliente com o NobreJus.
• Decisões sobre casos concretos devem ser tomadas com o acompanhamento de um profissional habilitado.

2. Assistente de inteligência artificial

O assistente utiliza modelos de linguagem e pode produzir respostas imprecisas ou desatualizadas. As informações servem como orientação inicial e devem ser conferidas com um profissional. Não envie dados sensíveis desnecessários ao seu atendimento.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem indícios de fraude.

4. Profissionais cadastrados

• O profissional declara estar regularmente inscrito no respectivo conselho de classe e é o único responsável pelos serviços que presta e pela observância das normas éticas aplicáveis à sua profissão, inclusive as regras de publicidade.
• A indicação de profissionais pela plataforma não constitui recomendação, endosso ou garantia de resultado.
• Materiais carregados pelo profissional permanecem sob sua responsabilidade e são usados apenas para operar as funcionalidades contratadas.

5. Uso permitido

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar raspagem automatizada, engenharia reversa ou tentativas de burlar controles de segurança.
• Sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço.

6. Propriedade intelectual

Textos, marcas, layout, código e demais elementos do portal pertencem à Nobre Colega Portais, Servidores e Serviços Ltda. ou a seus licenciantes. É permitida a citação de trechos com indicação da fonte e link para a página original; a reprodução integral depende de autorização prévia por escrito.

7. Publicidade

O portal pode exibir anúncios de terceiros, inclusive por meio do Google AdSense. Não somos responsáveis pelo conteúdo, ofertas ou práticas dos anunciantes e sites de destino.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base exclusivamente em conteúdo informativo do portal.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.

10. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com indicação da data de revisão. Em caso de dúvidas, escreva para contato@nobrecolega.com.br.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.