Política de Privacidade

    Última atualização: 3 de agosto de 2026

    Esta Política de Privacidade explica como o portal NobreJus, mantido por Nobre Colega Portais, Servidores e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 14.313.569/0001-11 ("nós"), trata dados pessoais de visitantes, usuários e profissionais cadastrados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

    O NobreJus é um portal de informação jurídica e de conexão com profissionais. O conteúdo publicado e as respostas do assistente de inteligência artificial têm caráter informativo e não substituem a consulta a um advogado.

    1. Quem é o controlador

    • Controladora: Nobre Colega Portais, Servidores e Serviços Ltda.
    • CNPJ: 14.313.569/0001-11
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Diego Sousa Ramos
    • Contato: contato@nobrecolega.com.br

    2. Dados que coletamos

    2.1 Dados fornecidos por você

    • Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (armazenada de forma criptografada).
    • Conversas com o assistente de IA: mensagens, descrição do seu caso e eventuais documentos que você decida enviar.
    • Profissionais parceiros: dados profissionais (número de inscrição em conselho de classe, áreas de atuação, documentos de verificação) e materiais que o próprio profissional carrega em sua base de conhecimento.

    2.2 Dados coletados automaticamente

    • Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
    • Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
    • Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes (ver a Política de Cookies).

    3. Para que usamos os dados

    • Operar o portal, o assistente de IA e a área logada (execução de contrato).
    • Encaminhar seu caso a profissionais cadastrados, quando você solicita atendimento (execução de contrato / diligências preliminares).
    • Enviar comunicações operacionais, como confirmação de conta e avisos de atendimento.
    • Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma (legítimo interesse).
    • Medir audiência e exibir publicidade, inclusive personalizada, quando você consente.
    • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

    4. Bases legais

    Tratamos dados com fundamento no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato ou de diligências preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitados às finalidades descritas acima.

    5. Compartilhamento de dados

    • Profissionais cadastrados: quando você pede atendimento, seus dados de contato e o resumo do seu caso são compartilhados com o profissional indicado, para que ele possa retornar o contato.
    • Fornecedores de tecnologia: hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e provedores de modelos de inteligência artificial, que atuam como operadores e ficam contratualmente obrigados a proteger os dados.
    • Publicidade e medição: Google (AdSense e serviços associados) e ferramentas de analytics, conforme descrito na Política de Cookies.
    • Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal.

    Alguns desses fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

    6. Publicidade e Google AdSense

    Este site exibe anúncios por meio do Google AdSense. O Google e seus parceiros podem usar cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites. Você pode desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google e conhecer as práticas dos parceiros em policies.google.com/technologies/partner-sites.

    7. Retenção

    Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou enquanto durar sua conta. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória (por exemplo, registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet).

    8. Segurança

    Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, autenticação e segregação de dados entre profissionais. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

    9. Seus direitos

    Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@nobrecolega.com.br, aos cuidados do Encarregado Diego Sousa Ramos. Responderemos no menor prazo possível.

    10. Crianças e adolescentes

    A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

    11. Alterações

    Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de produto. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página.